Objeto: Execução em regime de mútua cooperação durante toda a vigência da parceria as ações previstas no Plano de Trabalho, aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) com repasse de recursos por Emenda Impositiva da Câmara Municipal de Birigui ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, para fins de Custeio e para a execução do Serviço de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos (SCFV) para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos, no município de Birigui com 140 metas, formalizados por meio do Termo de Colaboração.
